Referência: Processo SEI nº 2025.00.000011587-0

Assunto: Processo de contratação. Materiais e equipamentos audiovisuais.

Senhora Secretária de Administração,

Trata-se de abertura de procedimento para instruir a demanda de aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, que consta no Plano de Contratações Anual - PCA 2026 com o código identificador SECOM_02 (link). 

2. Registra-se que a conclusão da contratação está prevista para o dia 1º/9/2026.

3. Considerando que a SAD deixou de exigir a apresentação do Documento de Oficialização da Demanda (DOD) para as contratações já previstas no PCA, uma vez que as informações exigidas nesse documento já constam do plano, a próxima etapa do processo consiste na indicação dos servidores que comporão a equipe de planejamento da contratação, bem como os responsáveis pela futura fiscalização contratual.

4. Tendo em vista os prazos legais que regem o processo de contratação, a indicação da equipe de planejamento deverá ocorrer até 8/4/2026, enquanto o Estudo Técnico Preliminar (ETP) deverá ser submetido à SAD até 8/5/2026.

4.1 Ressalta-se que os servidores designados deverão assinar as declarações de ciência correspondentes constantes do SEI.

5. Destaca-se que o cumprimento rigoroso desses prazos é essencial para que a contratação seja concluída dentro do cronograma estabelecido. O descumprimento pode resultar na impossibilidade de atendimento tempestivo à necessidade do TSE.

5.1 Ademais, a não observância do planejamento anual das contratações resulta em sobrecarga de trabalho nas unidades responsáveis pela instrução processual, as quais passam a receber elevado volume de demandas de forma concomitante, o que compromete a celeridade na análise e acarreta atrasos na tramitação das contratações de menor prioridade.

6. Ressalta-se que toda a instrução referente a esta contratação deverá ocorrer no presente procedimento administrativo.

7. Por fim, informa-se que as entregas, prazos e responsáveis pela instrução dos autos poderão ser consultados em planilhas que serão juntadas periodicamente no SEI nº 2025.00.000011512-8.

8. Diante do exposto, encaminha-se os autos para ciência e, caso de acordo, envio do procedimento à Secretaria de Comunicação e Multimídia (SECOM), para ciência e providências subsequentes.

É a informação.

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ANA PAULA MUNIZ DA SILVA Assessor(a) I

Documento assinado eletronicamente em 23/10/2025, às 15:00, horário oficial de Brasília, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida em https://sei.tse.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=3402575&crc=BF6D9D31, informando, caso não preenchido, o código verificador 3402575 e o código CRC BF6D9D31.

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